Os movimentos pró-vida foram decisivos na adoção de uma política pública por parte do Ministério da Saúde que definiu um padrão de conduta por parte dos médicos que forem procurados por mulheres que desejem se submeter a um aborto de gravidez resultante de estupro.

A portaria 2.282, publicada pelo Ministério da Saúde em 28 de agosto, definia que antes da realização do procedimento de interrupção da gestação, os médicos devem perguntar às mães – sejam mulheres adultas, adolescentes ou crianças – que alegam o estupro como motivo da decisão pelo aborto, se elas desejavam ver imagens do feto antes de prosseguir.

Em relação à conduta exclusivamente dos médicos, ficou estabelecido que eles devem comunicar às autoridades policiais o caso de estupro antes de prosseguirem com o aborto. De acordo com informações do jornal O Globo, entidades ligadas ao movimento feminista e partidos foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir uma ação contra a portaria.

O governo se movimentou de maneira antecipada e revogou a portaria, publicando uma nova que mantém a exigência de se comunicar o caso de estupro à Polícia, mas retira a obrigatoriedade dos médicos oferecerem um exame de ultrassom para que a mãe veja o feto antes de prosseguir com o aborto.

“O Ministério da Saúde foi provocado por meio de diversos ofícios da Defensoria Pública da União e de entidades da sociedade civil, em que recomendavam a revogação da Portaria [1.508, de 2005]”, disse o órgão, referindo-se à norma que estava vigente antes da alteração realizada este ano e que desobrigava a comunicação do caso de estupro à Polícia antes da realização do aborto.

As duas entidades que atuaram de maneira decisiva na alteração do procedimento foram o Instituto de Defesa da Vida e da Família (IDVF) e Associação Virgem de Guadalupe, que atuam na contra a prática do aborto.

“O registro de violência contra a mulher no prontuário médico e a notificação à autoridade policial pelo médico, demais profissionais de saúde ou responsáveis pelo estabelecimento de saúde que acolheram a paciente, poderá servir de base para ações mais consistentes de prevenção e de combate à reincidência nesse tipo de violência”, diz um trecho de uma recomendação feita pelo diretor do Departamento de Ações Estratégicas (Dapes), Antônio Rodrigues Braga Neto, justificando a alteração.

Essa mudança de postura no Ministério da Saúde contrasta com a prática durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que chegou a publicar, em janeiro de 2013, uma cartilha orientando como fazer uso de medicamento ilegal para indução do aborto.

À época, o pastor Marco Feliciano e a ONG Brasil sem Aborto denunciaram a publicação, que não era assinada por nenhum responsável técnico e fazia uso de linguagem didática, indicando que sua distribuição seria feita para leigos no assunto.





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